Medida, validada em reunião do CICOE, restringe queima controlada no Pantanal até dezembro e nas demais regiões até novembro.
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta sexta-feira (01/08) nova resolução que impede, até o fim do ano, a emissão de autorizações para queima controlada e prescrita — porção essencial das práticas rurais agropastoris e florestais. A decisão atende a recomendação da 20ª Reunião Ordinária do CICOE (Centro Integrado de Coordenação Estadual), realizada em 22 de julho.
Segundo a norma oficializada no Diário Oficial, a suspensão valerá de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2025 para a região do Pantanal. No restante do Estado, o bloqueio se estende até 30 de novembro, período de maior estiagem e risco de incêndios.
O texto também reafirma que todas as autorizações já protocoladas no Imasul ficam suspensas até o término do período crítico de seca no Estado, momento em que os prazos serão retomados normalmente.
Entenda a queima controlada:
Essa técnica consiste no uso planejado e autorizado do fogo em áreas delimitadas, com objetivo de controlar acúmulo de biomassa e prevenir incêndios florestais de maior gravidade.
A suspensão está fundamentada no agravamento da seca em Mato Grosso do Sul, especialmente nas regiões norte e nordeste. Projeções do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) indicam um trimestre (agosto‑outubro) mais quente e seco, impactando negativamente o volume de chuvas em todo o estado.
Estatísticas climáticas históricas sugerem volumes pluviométricos entre:
200 e 300 mm na maior parte do Estado;
150 e 200 mm no noroeste e nordeste;
300 a 500 mm apenas no extremo sul
Papel do CICOE e dos órgãos ambientais
O CICOE — liderado pela Semadesc e composto por órgãos como Imasul, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Ibama, PMA, ICMBio e Cemtec — fundamentou a decisão com base nos dados técnicos apresentados durante a reunião de 22 de julho.
Imasul
Além da suspensão das autorizações, foram discutidas ações emergenciais, como implementação de planos municipais de prevenção e fortalecimento da resposta rápida a incêndios, em alinhamento com o Projeto FNMA 2025 e iniciativas de licenciamento ambiental simplificado.
