A extinção das cantinas pode ter um impacto significativo na dinâmica das prisões, reduzindo o poder das facções criminosas e melhorando as condições de vida dos detentos
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação para a extinção das cantinas em presídios do estado. A medida visa combater o uso desses espaços pelas organizações criminosas para fortalecerem seu poder dentro das unidades prisionais.
As cantinas, segundo o MPMS, acabam se tornando um espaço controlado por presos com maior poderio, que monopolizam a venda de produtos e lucram com a exploração dos demais detentos. Essa situação contribui para o fortalecimento das facções criminosas e para a prática de crimes dentro dos presídios.
A promotora Jiskia Sandri Trentin, autora da recomendação, ressalta que a existência das cantinas viola o Princípio da Intranscendência da Pena, pois as famílias dos detentos são obrigadas a sustentá-los financeiramente, muitas vezes comprometendo suas próprias necessidades básicas.
O MPMS argumenta que as cantinas representam uma falha do Estado em garantir estruturas mínimas de controle nos presídios e em suprir as necessidades básicas dos detentos.
Prazo para resposta:
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) têm 30 dias para responder à recomendação e apresentar medidas para o encerramento das cantinas existentes.
Próximos passos:
- Aguarda-se a resposta da Agepen e da Sejusp à recomendação do MPMS.
- O MPMS pode tomar medidas judiciais caso as entidades não cumpram a recomendação no prazo estabelecido.
A extinção das cantinas pode ter um impacto significativo na dinâmica das prisões, reduzindo o poder das facções criminosas e melhorando as condições de vida dos detentos. No entanto, é importante que o Estado garanta alternativas para suprir as necessidades básicas dos detentos, evitando a ocorrência de rebeliões ou outros motins.
Ações complementares:
- Melhoria da alimentação: O Estado deve garantir uma alimentação adequada e nutritiva para os detentos, eliminando a necessidade de compra de alimentos nas cantinas.
- Oferta de produtos básicos: O Estado pode fornecer produtos básicos de higiene e limpeza aos detentos, diminuindo a dependência das cantinas.
- Implementação de programas de trabalho e renda: A oferta de oportunidades de trabalho e renda para os detentos pode reduzir a necessidade de compra de produtos nas cantinas e contribuir para a sua ressocialização.
