Ao todo, o investimento para que a concessionária opere será de R$13 bilhões
O pedágio na BR-163 está prestes a sofrer um aumento significativo, com a tarifa dobrando nos próximos quatro anos. A decisão, tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), gerou polêmica e preocupações entre os usuários da rodovia, que temem um impacto significativo no custo de suas viagens. A concessionária CCR MS Vias, responsável pela administração da rodovia, justifica o aumento pela necessidade de investimentos em melhorias, mas críticos questionam a falta de cumprimento do contrato anterior e a viabilidade dos novos projetos. O pedágio na BR-63 sofrerá um aumento significativo nos próximos quatro anos, passando de R$ 7,52 para R$ 15,13 a cada 100 km. A mudança ocorrerá gradualmente, com aumentos anuais até atingir o valor final.
No primeiro ano será de R$ 10,6/km, no segundo R$ 12,60/km até atingir o valor cheio de R$ 15,13 (equivalente a 2,01 vezes o valor atual). Diante do fracasso de novas licitações, a concessionária vai administrar, novamente, os 847 quilômetros da rodovia pelos próximos 10 anos.
Em 2014 a empresa ganhou a concessão para atuar por 10 anos e investir R$ 2,05 bilhões, mas não cumpriu o cronograma de obras, que incluía duplicação e pediu o fim do contrato em 2017. A CCR deveria investir por 30 anos, mas depois de três anos fez obras em apenas 150 km.
O documento de repactuação pontua que a mudança do pedágio se trata do chamado degrau tarifário e que será feito para não causar acréscimo brusco na tarifa de forma imediata.
“Os degraus tarifários não se confundem com a reclassificação tarifária. A reclassificação tarifária, como mecanismo de estímulo à execução de investimentos de ampliação de capacidade, consiste na majoração da tarifa apenas para o trecho ampliado. Está condicionado à conclusão das obras previstas naquele ano, mas não tem relação de proporcionalidade com elas”, disse o relatório.
Ao todo, o investimento para que a concessionária opere será de R$13 bilhões. Em resposta aos questionamentos do Campo Grande News, a empresa alegou que a decisão do Plenário do TCU é um importante marco para a concessão da rodovia.
“Pois além de solucionar todas as controvérsias existentes, também proporcionará modernização e entrega célere de investimentos à população do Mato Grosso do Sul, após a assinatura do aditivo ao contrato de concessão”.
