Sindicato diz que vai acatar decisão e entrar com recurso. Além de por fim a greve, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) fixa multa de R$ 10 mil caso sentença seja ignorada pelos trabalhadores de enfermagem na capital
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou o fim da greve dos profissionais de enfermagem em Campo Grande e a volta imediata dos trabalhadores às funções. O movimento começou, nesta segunda-feira (27), e os trabalhadores pedem por adicional de insalubridade e enquadramento do Plano de Cargos e Carreira.
Ao g1, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (Sinte/PMCG) informou que vai acatar a decisão da Justiça e entrar com recurso, mesmo não sendo intimado oficialmente. “Sindicato vai cumprir a decisão. Vamos reunir em assembleia para decidir outras estratégias. De acordo com as normas regulamentares do código de ética da enfermagem, fomos respaldados nestas normatizações”, disse o assessor jurídico do Sinte/PMCG, Márcio Almeida.
A decisão foi assinada pelo desembargador Paschoal Carmelo Leandro, no início da noite desta segunda, após prefeitura entrar com ação contra greve dos profissionais da enfermagem.
Paschoal alega que a atividade “desempenhada pelos servidores vinculados ao Sindicato requerido (serviços de enfermagem) é de extrema importância social no Município de Campo Grande, sendo o direito à saúde assegurado na Constituição Federal, não sendo possível recuperar em tempo oportuno as consequências de qualquer não atendimento imediato, indicativo de possuir caráter essencial, contínuo e indispensável”.
Além de determinar o retorno imediato dos trabalhadores do serviço de enfermagem, o desembargador fixou multa diária em R$ 10 mil, por dia, caso os profissionais não acatem pelo fim da greve.
Dia sem vacinação
Moradores deram de cara com as portas fechadas ao buscarem por imunização em Campo Grande nesta segunda-feira (27). De acordo com a secretaria municipal de Saúde (Sesau), as aplicações de todas as vacinas estão suspensas por causa da greve do setor de enfermagem na capital.
Após a greve começar, a prefeitura entrou com ação na Justiça para anular a paralisação. Na alegação, o procurador geral do município, Alexandre Ávalos, fala que os serviços essenciais estão sendo prejudicados.
A ação da prefeitura ainda sugere à Justiça para que multa de R$ 200 mil reais, por dia, seja aplicada caso os serviços não voltem a normalidade.
No bairro Tiradentes, Bruna Amancio foi até um posto de saúde para imunizar os três filhos. Eram antes das 9h, a esperança era de vacinar a filha recém-nascida, Teodora. Mesmo ao esperar por muito tempo, a vacinação foi negada.
“Fui em um posto de saúde e pediram para eu tentar aqui. Agora como não consegui, vai atrasar a vacina dela. Cada mês tem a exigência da vacina e não pode atrasar”.
Greve
Pedindo por adicional insalubridade e enquadramento do Plano de Cargos e Carreira da categoria, técnicos de enfermagem e enfermeiros da prefeitura de Campo Grande entraram em greve nesta segunda-feira (27). A categoria pede para administração municipal uma negociação.
Profissionais que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e outras unidades de saúde geridas pela prefeitura aderiram à paralisação.
Segundo o Ângelo Macedo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (Sinte/PMCG), a greve respeita a legislação e apenas 30% dos trabalhadores continuam em atividade, enquanto 70% paralisa.
“O enquadramento na carreira tinha prazo legal já vencido, era para ter ocorrido até 31 de dezembro do ano passado. Isso somado ao desgaste de uma categoria desvalorizada resultou na aprovação do nosso movimento grevista”, relatou o presidente.
