O julgamento final, agora previsto para 4 de julho, definirá o futuro do contrato milionário do Consórcio Guaicurus com o município de Campo Grande
O julgamento em segunda instância do processo que pode anular o contrato bilionário entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande foi adiado. A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva pediu vista do processo durante a sessão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) na última quinta-feira (20). O julgamento, que estava previsto para o dia 20 de junho, pode acontecer agora no dia 4 de julho.
Em 17 de julho de 2023, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, em primeira instância, já havia decidido pela não anulação do contrato com o Consórcio Guaicurus. O magistrado rejeitou os recursos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra a empresa de transporte coletivo.
O MPMS havia apresentado uma ação civil pública pedindo a anulação do contrato, alegando indícios de corrupção e incapacidade do Consórcio Guaicurus em fornecer um serviço de qualidade. O promotor Fábio Ianni Goldfinger classificou o cenário como “nitidamente caótico” e destacou que, mesmo vencendo a licitação em 2012, o consórcio “não conseguiu satisfazer a população”.
O MPMS também apontou indícios de corrupção no processo licitatório.
A ação civil pública do MPMS questiona diversos aspectos do contrato, incluindo, falhas na prestação do serviço, com atrasos e problemas na qualidade do transporte oferecido à população. Indícios de corrupção no processo licitatório, com o consórcio supostamente pagando propina para garantir a sua vitória. Incapacidade do Consórcio Guaicurus em cumprir as obrigações contratuais.
O contrato entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande prevê um valor total de R$ 3,4 bilhões ao longo de 20 anos.
Com o pedido de vista da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, o processo segue em análise. O julgamento final, agora previsto para 4 de julho, definirá o futuro do contrato milionário do Consórcio Guaicurus com o município de Campo Grande.
A decisão judicial terá um impacto direto na população de Campo Grande, que depende do transporte público para se locomover na cidade. A anulação do contrato poderia levar à abertura de uma nova licitação para o serviço de transporte coletivo, com a expectativa de melhorias na qualidade do serviço prestado.
