Serve como um alerta para a população sobre os riscos de adquirir imóveis em empreendimentos que não possuem as devidas licenças ambientais
A tragédia ambiental causada pelo rompimento da barragem no loteamento Nasa Park, em Campo Grande, trouxe à tona um histórico de irregularidades e descaso com o meio ambiente por parte da empresa proprietária. A A&A Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, responsável pelos loteamentos Nasa Park I e II, já havia sido multada em R$ 160 mil pelo Ibama em 2008 por ocupar irregularmente áreas de preservação permanente.
A multa, que chegou a R$ 111.803,00 após atualização, não foi paga e, em julho deste ano, a Justiça Federal penhorou um lote de 1 mil metros quadrados no Nasa Park II para garantir o pagamento da dívida. A decisão judicial vem à tona em um momento em que a empresa enfrenta um processo de execução fiscal e um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual por danos ambientais.
A investigação do Ibama apontou que a empresa realizou o desmatamento de áreas de preservação permanente e não adotou medidas para conter a erosão do solo, causando danos significativos ao meio ambiente. Atualmente, a empresa está sendo investigada pelo MPMS por “ocorrência de degradação ambiental consistente em ocupar irregularmente área de preservação permanente no Loteamento Nasa Park I”.
O rompimento da barragem no Nasa Park, que causou um verdadeiro desastre ambiental, expõe a fragilidade do sistema de fiscalização ambiental no país e a necessidade de punição mais severa para empresas que cometem crimes ambientais. A tragédia também serve como um alerta para a população sobre os riscos de adquirir imóveis em empreendimentos que não possuem as devidas licenças ambientais.
Este é um caso que merece destaque e que alerta para a necessidade de aumentar a fiscalização ambiental e punir com rigor as empresas que causam danos ao meio ambiente.
