Perse foi criado para ajudar empresas afetadas pela pandemia da Covid-19
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado pelo Governo Federal para auxiliar financeiramente empresas do setor de eventos e de alimentação fora do lar que foram afetadas pela pandemia da Covid-19. Segundo a Receita Federal, até o último dia 24 cerca de 2.239 empresas que recorreram aos benefícios do Perse não haviam apresentado ainda o pedido de habilitação ao benefício. Outras 7.435 empresas já tiveram os pedidos aprovados.
Segundo a Agência Brasil, a adesão é obrigatória mesmo para as empresas que já se beneficiaram da primeira fase do programa. Podem aderir ao programa casas de eventos esportivos, de shows e de festivais, hotéis, feiras gastronômicas, cinemas, casas noturnas, bares e outras. Para aderir ao Perse, é preciso acessar o Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda.
Empresas do setor de eventos tributadas pelo lucro real e que cumpram todos os requisitos legais do programa podem usufruir da isenção das alíquotas de Pis/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
Em uma mensagem enviada às empresas que ainda não tinham concluído o processo de adesão e a outras que tiveram seus pedidos de habilitação indeferidos, a Receita Federal alertou que “a habilitação é um dos requisitos legais para uma empresa ter direito ao benefício” e o “uso indevido do benefício concedido no âmbito do Perse na apuração de tributos será apreciado por área técnica e poderá implicar autuação, com lançamento de multa de ofício”.
Em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reforçou a importância da iniciativa. “É vital fazer a adesão, pois sem ela com certeza o estabelecimento não conseguirá usufruir dos benefícios. Quanto ao enquadramento, faremos todos os esforços para ampliar o número de empresas contempladas, pois este programa tem sido fundamental na manutenção de empresas e empregos em nosso setor,” afirma o presidente da entidade, na nota. No final do ano passado o Governo Federal enviou Medida Provisória para extinguir os benefícios fiscais concedidos pelo Perse, justificando que as empresas já haviam se recuperado das perdas com a pandemia da Covid-19, mas o Congresso se opôs, e ficou decidido que o Programa será extinto gradualmente, e que os custos até 2026 será de R$ 15 bilhões.
