Pedido solicita que ele aguarde em liberdade os recursos contra a decisão do STJ, que ordenou a execução da pena por estupro na Itália
A defesa do ex-jogador Robinho apresentou nesta terça-feira, 2, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revogação de sua prisão. Os advogados solicitam que a Corte permita que ele aguarde em liberdade a análise dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a execução imediata da pena de 9 anos pela condenação por estupro na Justiça italiana.
De acordo com informações da TV Globo, os advogados estão questionando a decisão do ministro Luiz Fux, que negou um habeas corpus e permitiu o início do cumprimento da pena, conforme determinado pelo STJ. A defesa argumenta que, como ainda há possibilidade de recurso contra a decisão do STJ, não seria apropriado ordenar a prisão do ex-jogador.
“Pelo mesmo princípio da presunção da inocência, não se pode determinar a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira se não está assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil.”
Os advogados afirmam que a prisão é ilegal . “Para que se tenha o respeito ao devido processo legal com o cumprimento da pena imposta por país estrangeiro, é necessário assegurar a ampla defesa e o devido processo legal com o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira”.
Em 21 de março, Robinho foi detido em Santos para cumprir uma pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo cometido contra uma albanesa em 2013, em Milão, após ter sido condenado em última instância pela justiça da Itália.
Como o Brasil não extradita seus próprios cidadãos, Roma pediu para que o ex-atacante do Milan cumprisse pena em seu país.
Desta forma, o pedido de homologação da sentença foi analisado no último dia 20 de março pela Corte Especial do STJ, que por um placar de 9 votos a 2 decidiu que o ex-jogador cumpra sua condenação no território brasileiro, uma medida com efeito imediato.
