Prefeita não soube nem preparar projeto para garantir programas federais contra filas e falta de remédios
Em mais uma de suas barbeiragens na desgovernada condução da saúde pública de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (PP) estaria ensaiando tirar dos adultos o atendimento 24 horas do Centro Regional (CRS) “Dr. Antônio Pereira” para transforma-lo em uma unidade exclusiva da pediatria. A prefeita desmentiu categoricamente. Porém, foi alvo – na terça-feira, 14 -, de uma vigorosa reclamação de conselheiros, profissionais e moradores do Bairro Tiradentes. Até servidores municipais veiculavam a informação – a prefeita teria, então, voltado atrás.
Verdade ou não tal intenção, a crise no sistema tem vários focos, inclusive – o que é irônico – nas medidas que a prefeita adotou garantindo solucionar todos os problemas. A chave mágica seria o Decreto 15.922, publicado no dia 30 de abril e até hoje, 20 de maio, faz quase um mês, não surtiu qualquer efeito positivo. O decreto declarou situação de emergência na saúde pública por causa, segundo Adriane, do excesso de pacientes diagnosticados com a Síndrome Respiratória Grave Aguda (SRAG) e a falta de leitos de urgência e UTIS pediátricas.
Há mais de sete anos as filas nos postos são motivo de reclamação de quem precisa do SUS. Mas o decreto – que prevê medidas administrativas, dentre as quais simplificar a contratação de serviços e dispensa de licitação para compra de insumos e medicamentos – não atinge os objetivos porque a prefeita não fez a lição de casa, que seria deixar projetos, papelada e as demais providências de seu plano estratégico para garantir verbas adicionas pra fortalecer ações.
TEM DINHEIRO
De acordo com informações da imprensa – como relatou a Rádio CBN -, a prefeita havia prometido que nos 10 dias após a publicação do decreto ela detalharia ao governo federal toda a situação crítica e a falta de recursos suficientes. Só não frisou que o orçamento da sua gestão cravou para a Capital R$ 45,5 milhões por dia, quantia que derruba a tese da falta de dinheiro.
A prefeita anunciou que forneceria à Santa Casa 10 leitos de UTI pediátricas. Mas, como já tem contrato com o hospital, a prefeitura teria que fazer um aditivo contratual. Sem isto não há como assinar um novo contrato e os campo-grandenses ficam sem programas importantes do governo federal. Para o programa “Mais Saúde, Menos Fila”, que acelera o atendimento das cirurgias eletivas, a prefeita deveria ter no seu orçamento uma reserva financeira específica. Mas sua assessoria não fez esta previsão orçamentária.
Tem mais: para ser exequível e começar a funcionar, o decreto ainda precisa que o governo do Estado, que tem parte nos desembolsos, assine o contrato. Só depois de tudo assinado é que a Santa Casa vai discutir a contratação dos 10 leitos pediátricos. Paralelamente, continua a falta de medicamentos. Adriane quis terceirizar sua responsabilidade e deu ultimato aos responsáveis pelas farmácias municipais que não estariam cumprindo a obrigação de informar os pacientes sobre as carências do estoque.
FUGA DA RESPONSABILIDADE
Adriane faz uma jogada política tentando colocar a culpa nos ombros dos funcionários. Foi ela quem confessou, com este relato: “Cheguei numa farmácia, tinha acabado de vir do almoxarifado. Lá tinha o remédio, mas o responsável da farmácia não tinha solicitado. Se houver boicote, vamos trocar os profissionais, porque isto já aconteceu”. Esta frase demonstra que a prefeita sabia do problema, que vem de muito tempo, e não sabia – ou, se sabia, não tomou as providências que estaria tomando agora para resolvê-lo. É crime de prevaricação.
E esta confissão ainda foi reiterada pela prefeita, quando ela informa a visita que fez à unidade de saúde da Vila Popular: “Não avisei. Cheguei, entrei, fui até à farmácia. Lá havia todas as medicações. Quando falam que não tem Dipirona, não e verdade. Tem Dipirona, tem Losartana. Então, não vamos tolerar. Não podemos negligenciar na saúde”.