Agência de Regulação recorreu de decisão que obrigou correção imediata da passagem para R$ 4,80
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande entrou com embargos de declaração no Tribunal de Justiça nesta segunda-feira, alegando que a decisão que determinou o reajuste da tarifa de ônibus não foi clara sobre o prazo para o aumento.
O impasse começou quando o juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos concedeu liminar para o aumento da tarifa, mas o desembargador Eduardo Machado Rocha da 2ª Câmara Cível do TJ suspendeu a decisão.
O desembargador reconsiderou sua decisão após reavaliar os argumentos Consórcio Guaicurus e restabeleceu a medida liminar.
A Agência questiona o prazo para o reajuste e argumenta que a decisão não foi clara. A assessoria jurídica da Agência vai recorrer da decisão e quer que a análise na 2ª Câmara Cível do TJ seja presencial.
A tarifa atual é de R$ 4,65 e o reajuste a elevaria para R$ 4,80. O Consórcio Guaicurus alega que o contrato de concessão precisa de reequilíbrio econômico-financeiro e que a situação atual prejudica a prestação do serviço.
A Agência argumenta que a decisão do TJ não foi clara sobre o prazo para o reajuste e que isso gera insegurança jurídica.
O debate jurídico sobre o tema ainda não foi esgotado e a decisão final sobre o reajuste ainda não foi tomada. O desembargador pode julgar os embargos da Agência e negar ou acolher os argumentos.
A Agência pode recorrer da decisão do desembargador para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A decisão final sobre o reajuste da tarifa de ônibus pode demorar alguns meses para ser tomada.
Os usuários de ônibus de Campo Grande ainda não sabem quando o reajuste da tarifa será aplicado. A tarifa atual de R$ 4,65 permanece em vigor até que a situação seja resolvida. É importante acompanhar o noticiário para se manter informado sobre o andamento do debate jurídico.
