Empresa terá de pagar verbas rescisórias para os trabalhadores e arcar com o retorno deles para as suas cidades de origem
Vinte trabalhadores que eram mantidos em situação análoga à de trabalho escravo foram resgatados de uma fazenda exportadora de limões localizada em Aparecida do Taboado, cidade a 448 quilômetros de Campo Grande.
Entre as vítimas estava um adolescente de apenas 16 anos. Ele teria sido retirado da fazenda por um empreiteiro terceirizado, pouco antes de fiscalização do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul).
Durante a fiscalização que culminou no resgate dos trabalhadores foram constatadas condições degradantes de trabalho na propriedade rural.
Os funcionários do local eram mantidos em alojamentos inadequados, não usavam EPIs (Equipamentos de Segurança Individual) e eram explorados em situações que favoreciam a ocorrência de acidentes de trabalho.
Por interferência do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul) a empresa se comprometeu a pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores, e também a arcar com do retorno delas às suas cidades de origem e alimentação.
A empresa ainda firmou um TAC (Termos de Ajustamento de Conduta) para promover condições dignas de trabalho na propriedade. Entre elas está oferecer condições dignas de trabalho no local, proibir o trabalho de menores de 18 anos em atividades insalubres ou perigosas, disponibilizar instalações sanitárias, locais para refeição, EPIs, etc.
Os compromissos foram firmados no dia seguinte ao resgate, durante audiência extrajudicial presidida pelo procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes.
A empresa exportadora de frutas se comprometeu a cumprir as medidas estabelecidas nos TACs, sob pena de multa diária e reversão dos valores para campanhas educativas ou em prol da coletividade.
Entretanto, os representantes da propriedade se recusaram a chegar a um acordo quanto ao pagamento dos valores referentes aos danos morais individuais e coletivos.
Diante da situação, o MPT-MS instaurou, no dia 19 de fevereiro, um inquérito civil para investigar os danos causados aos trabalhadores e à sociedade, sob responsabilidade da procuradora do trabalho Claudia Fernanda Noriler Silva, lotada na Procuradoria do Trabalho no município de Três Lagoas.
Os valores pleiteados judicialmente podem chegar até 50 vezes o salário de cada trabalhador.
