Parlamentares votaram repasse de R$ 300 a quem ganha até R$ 7,7 mil, valor do teto do INSS
O texto enviado pelo Governo do Estado prevendo auxílio de R$ 300 a aposentados e pensionistas com benefício de até R$ 7,7 mil passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa e foi aprovado pelo plenário esta manhã, em primeiro turno, após acordo de lideranças, com 21 votos a favor.
O benefício será pago a partir de abril de 2024, com direito a retroativo a 1º de abril. Aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência do Estado (RPPS) que recebem até o teto do INSS (R$ 7.786,02).
O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno para ser aprovado definitivamente. Os servidores públicos reivindicam a redução da alíquota de 14% sobre os benefícios, que consideram alta demais. Foi criada uma comissão na Assembleia Legislativa para debater a reforma da previdência estadual. Hoje foram anunciados como membros Paulo Duarte (PSB), Roberto Hashioka (UB), Pedro Pedrossian Neto (PSD) e Gleice Jane (PT).
A aprovação do auxílio é um passo importante, mas os servidores públicos querem mais medidas para melhorar sua situação. O debate sobre a previdência estadual está apenas começando. O governo do Estado precisa encontrar soluções para o déficit da previdência e atender às demandas dos servidores públicos.
O relator do projeto, deputado Pedro Caravina (PSDB), disse que a ampliação da faixa salarial até o limite do teto do INSS foi uma reivindicação dos deputados. A proposta inicial abrangia pessoas com benefício de menos de R$ 3 mil.
Com esse valor, chegou-se a cerca de 11 mil aposentados e pensionistas. A presidente da CCJR, Mara Caseiro, também tucana, pontou que se tratou de um gesto do governo de minimizar a dificuldade daqueles que mais precisam. Não é um valor expressivo, mas tem um impacto na vida de 11 mil inativos. É muito importante estar recepcionando e votando o projeto com tramitação o mais rápido possível para que seja pago o retroativo de 1º de abril, para que todos possam receber já em maio.”
