O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (22/3) bloqueio de R$ 2,9 bilhões nas despesas discricionárias [aquelas não obrigatórias] do orçamento deste ano.
A medida ocorre na tentativa de evitar um ‘estouro’ no limite de despesas da União, previsto dentro do novo arcabouço fiscal.
Com isso, Mato Grosso do Sul e outras Unidades da Federação podem sofrer cortes de investimentos em andamento ou que ainda seriam realizados.
Os detalhes devem ser anunciados através de um decreto publicado até o final do mês pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o relatado na manhã desta sexta-feira pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o bloqueio do montante é necessário para cumprir tanto a meta de déficit fiscal zero como o limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, e equivale a 0,14% do limite total de gastos e a 1,42% das despesas discricionárias do Poder Executivo.
De acordo com a Agência Brasil, a pasta revisou para R$ 9,8 bilhões a estimativa do déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. “Já o arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero neste ano, mas permite um limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 28,8 bilhões”, diz a Agência.
O valor foi definido com base na diferença do limite de R$ 2,089 trilhões de despesas, expostas no novo arcabouço, e a previsão de que o governo gastará R$ 2,092 trilhões neste ano.
