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Campo Grande, 03 de setembro de 2026

Dino é sorteado relator de recurso de Bolsonaro contra multa imposta pelo TSE

  • 18 de março, 2024
  • Politica
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Ex-presidente foi condenado a pagar R$ 70 mil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido para ser o relator de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou a pagar R$ 70 mil.

O ministro do STF, Flávio Dino (Foto: Evaristo Sá/AFP).
Bolsonaro foi condenado por impulsionar publicações na internet com críticas ao seu então concorrente à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. De acordo com o TSE, a prática é irregular, já que apenas posts para a promoção própria podem ser impulsionados.

 

Os advogados do ex-presidente recorreram da decisão no TSE, mas o pedido foi negado pela Corte. Assim,  a defesa apresentou um outro recurso, que será apreciado pelo STF.

A distribuição do caso no STF foi feita sem levar em conta os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques, que julgaram o caso na Corte eleitoral. O recurso chegou ao Supremo em 11 de março.

Ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública de Lula, Dino foi escolhido para substituir Rosa Webber, que se aposentou no início deste ano. Para ocupar a vaga deixada por Dino, o presidente petista escolheu Ricardo Lewandowski.

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