Nesta semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), entre os dias 11 e 15 de março, estão previstas sessões plenárias, audiência pública e a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) institui o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que corresponde ao planejamento, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, de programas e de ações para o esporte, nas diferentes esferas governamentais.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), por proposição do deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (Podemos), realizará a audiência pública para a Criação da Lei Estadual do Esporte conforme a Lei Geral. O evento acontecerá na nesta segunda-feira (11), a partir das 14h, no plenário Deputado Júlio Maia e reunirá parlamentares, representantes do setor e atletas.
A audiência foi proposta com intuito de alinhar as políticas públicas para o esporte na esfera estadual com as políticas nacionais. “Temos que ampliar as políticas públicas para o esporte, que além de ser um instrumento de transformação social, também é atividade profissionalizante que gera emprego e renda. Por isso vamos realizar a audiência pública na ALEMS para debatermos o tema para a criação da Lei Estadual do Esporte, alinhada à Lei Geral do Esporte”, destaca o deputado Professor Rinaldo Modesto.
A reunião pública é aberta ao público, presencialmente, e também pode ser acompanhada, ao vivo, pelos canais oficiais de Comunicação da Casa de Leis: Facebook, Instagram, Twitter e Youtube, TV e Rádio ALEMS e Portal da ALEMS. A TV e a Rádio ALEMS estão com sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5.
Quarta-feira
Na quarta-feira (13), acontece a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O grupo se reúne no Plenarinho Deputado Nelito Câmara para avaliar a juridicidade, constitucionalidade e legalidade das matérias enviadas, ou originadas no Legislativo Estadual. A CCJR é presidida pela deputada Mara Caseiro (PSDB), e composta pelos deputados Junior Mochi (MDB), Antonio Vaz (Republicanos), Pedrossian Neto (PSD) e João César Mattogrosso (PSDB).
Sessões
As sessões plenárias acontecem às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, no Plenário Júlio Maia. É durante as sessões que acontecem os debates com temas de interesse da sociedade e as votações dos projetos que norteiam a legislação estadual em favor do cidadão.
