A multa inicial era de R$ 50 mil, mas foi aumentada para R$ 100 mil e agora para R$ 300 mil.
A Prefeitura de Campo Grande foi multada em R$ 300 mil por não reajustar a tarifa de ônibus. A multa foi aplicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Entretanto, também hoje, o desembargador Eduardo Rocha, da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), rejeitou pedido de MPMS para anular as decisões referentes ao reajuste do preço da passagem do transporte coletivo.
O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos aumentou em 200% a multa mensal de R$ 100 mil para a Prefeitura de Campo Grande devido descumprimento do aumento da tarifa de transporte coletivo determinado pela Justiça. Agora, por dia de descumprimento, o município deverá pagar R$ 300 mil por mês.
A decisão é resultado de uma ação judicial movida pelo Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo na cidade. O consórcio pedia o reajuste da tarifa desde o ano passado, mas a prefeitura não havia cumprido a decisão judicial. A tarifa atual é de R$ 4,65, mas subiria para R$ 4,80.
A multa inicial era de R$ 50 mil, mas foi aumentada para R$ 100 mil e agora para R$ 300 mil. A prefeitura alegava que não tinha recursos para reajustar a tarifa, mas o TJMS considerou que isso não justifica o descumprimento da decisão judicial.
O TJMS também rejeitou um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para anular as decisões referentes ao reajuste da tarifa. O MPMS alegava que não havia sido chamado para participar do processo, mas o TJMS considerou que isso não causou prejuízo ao processo.
A Prefeitura de Campo Grande ainda pode recorrer da decisão do TJMS. Se a decisão for confirmada, a tarifa de ônibus deverá ser reajustada para R$ 4,80.
