A polêmica começou com a publicação no Diário Oficial do Estado no dia 26 de fevereiro
A formação de um grupo de trabalho para estudar a implantação de um presídio específico para pessoas indígenas em Mato Grosso do Sul causou polêmica entre órgãos estaduais e federais nos últimos dias e fez com que a Sejusp (Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública) recuasse da ideia.
O conflito começou com a publicação no Diário Oficial do Estado no dia 26 de fevereiro. A resolução autorizava a criação do grupo de trabalho com finalidade de viabilizar “a implantação de uma unidade prisional destinada a custódia de pessoas indígenas” em Mato Grosso do Sul.
O documento citava a participação de várias instituições no grupo de trabalho, entre elas a DPU (Defensoria Pública da União).
Nesta quinta-feira (29), a DPU emitiu uma nota para “esclarecer” que não faz parte do grupo e que não recebeu convite para participar. Defendeu também a “consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas” antes de qualquer decisão, como manda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho;
Na nota a DPU reforçou que a escolha de um único local “não resolve as questões históricas de desprezo aos direitos das pessoas indígenas privadas de liberdade” e citou a visita da defensora regional de direitos humanos em Mato Grosso do Sul, Daniele Osório, ao presídio de Amambai, onde vários presos da etnia Guarani e Kaiowá estão.
Mas não foi só a defensoria que se manifestou contra a criação do presídio.
Depois que a resolução foi publicada, o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, enviou um ofício a Sejusp contra a criação do presídio.
No documento assinado nesta quarta-feira (28) Eloy afirmou que o presídio “representa um retrocesso histórico que vai contra as diretrizes básicas de respeito aos direitos dos povos indígenas”. O secretário-executivo ainda considerou a resolução “sem respaldo” e pediu que ela fosse desconsiderada.
“A referida iniciativa não possui qualquer apoio por parte deste Ministério dos Povos Indígenas e reforçamos a necessidade de que qualquer discussão acerca do tema seja amplamente discutida com representantes da sociedade civil, de lideranças indígenas, do poder público e garantindo, antes de mais nada, a consulta prévia, livre e informada”, afirmou Eloy Terena.
Em resposta aos dois órgãos, o Sejusp revogou a criação do grupo de trabalho para ampliar o trabalho e buscar uma solução que respeite a ressocialização e a cultura dos povos indígenas. A revogação da resolução, pelo governo do Mato Grosso do Sul, foi publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial do Estado. Leia aqui.
“Revogaremos a resolução atual, que trata de criação de grupo de trabalho para estudar a implantação de Presídio Indígena em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de ampliar o Grupo de Trabalho e buscar uma solução que promova a ressocialização, respeitando integralmente os direitos constitucionais, a cultura e identidade dos povos indígenas. Reconhecemos a importância de garantir que quaisquer medidas adotadas considerem profundamente as necessidades e perspectivas das comunidades indígenas, promovendo uma abordagem inclusiva e sensível às suas realidades únicas”.
