Moraes determinou que a execução da decisão seja imediata, mesmo que isso implique na cassação do mandato de Tavares
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em decisão publicada ontem (26), a posse imediata do ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que houve “má-fé na formação da chapa proporcional” do PRTB, partido do parlamentar Rafael Tavares, em relação às cotas de gênero.
Moraes acatou o pedido de Duarte para imediata execução do acórdão do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) que decidiu pela retirada de Tavares do cargo. O ministro concluiu que o registro das candidaturas de duas mulheres pelo PRTB se deu “tão somente para fraudar” a cota de gênero, considerando que o partido não as substituiu mesmo após ter tempo hábil para tanto.””
“A decisão é “uma excelente surpresa e a posse, que pode acontecer ainda esta semana”, afirma Paulo Duarte
Com a decisão, o TSE indeferiu os pedidos do PRTB de retirada do processo da pauta de julgamento e não conheceu do recurso do partido que pedia a reforma do acórdão. Moraes determinou que a execução da decisão seja imediata, mesmo que isso implique na cassação do mandato de Tavares, pois “a jurisprudência do TSE autoriza a execução imediata do acórdão, ainda que importem a cassação de mandato eletivo, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão ou até mesmo sua publicação”.
Para Duarte, a decisão é “uma excelente surpresa” e a posse, que pode acontecer ainda esta semana, “é uma grande responsabilidade de honrar o mandato”. Segundo ele, o TRE deve ser oficiado amanhã e então, a Assembleia Legislativa. A reportagem entrou em contato com o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro, para comentar a decisão, mas não obteve retorno.
