STJ atende recurso de concessionárias, derruba ação de prefeita e obriga a prefeitura a reajustar as tarifas
Consequência de gestões desastradas – especialmente nos governos de Marquinhos Trad (2017-22), do PSD, e Adriana Lopes (a partir de 2022), do PP -, o sistema de transporte coletivo urbano em Campo Grande está à deriva. Além de sofrer com os desconfortos de uma frota “cansada” e sem ar condicionado, enfrentando superlotação, usando terminais sem bebedouro e sem pontos decentes para de embarque e desembarque, os usuários pagam ainda uma tarifa alta demais se comparada ao caótico serviço.
E para “coroar” o lamentável estado de desgoverno da prefeitura e do serviço oferecido pelas concessionárias, agora vem mais uma dura punição aos usuários: o aumento no preço das passagens. Tudo por causa da “briga” entre o Consórcio Guaicurus – formado pelas concessionárias – e Prefeitura Municipal. As empresas exigiram reajuste tarifário e revisão do contrato do transporte coletivo.
Contestada pela prefeita Adriane Lopes, a demanda das empresas foi rejeitada em instância local pelo Tribunal de Justiça (TJ/MS) e submetida posteriormente à decisão soberana do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, suspendeu a decisão do TJ/MS. A partir daí a prefeitura ficou obrigada a reajustar as tarifas. Esta incumbência será executada pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), que além da majoração tarifária providenciará também a revisão do contrato de concessão.
NA CONTA DO POVO
No saldo político e socioeconômico de tudo, o maior prejuízo vai desabar na conta de centenas de milhares de trabalhadores que dependem do transporte coletivo para viver. Se o preço da passagem já é elevado diante do sofrível serviço prestado pelas empresas, com o olhar passivo da prefeitura – que é a concedente -, a partir do próximo aumento o valor será ainda mais abusivo.
As pessoas vão embarcar em ônibus muitas vezes lotados e nem sempre confortáveis, desprovidos de ar condicionado num período de altas temperaturas, pagando caro pelo transporte e sujeitas a descer em terminais deteriorados ou paradas sem pontos adequados, sobretudo nos bairros onde a luz elétrica ainda é como as bruxas, todos sabem que existe mas ninguém as vê.
Retrato da má gestão do sistema: veículos de frota antiga em bairros desassistidos pelo poder publico Reprodução
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ: decisão favorável às concessionárias Foto ACS/STJ
