A vereadora Luiza Ribeiro (PT) classificou “a decisão da prefeita como absurda e desprezo ao Legislativo
Em uma sessão tensa e marcada por debates acalorados, a Câmara Municipal de Campo Grande derrubou, na quinta-feira (22), o veto parcial da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto de lei 11.108/23. Os vereadores, em sua maioria, manifestaram-se contrários à decisão do Executivo, considerando-a prejudicial ao desenvolvimento da cidade e ao bem-estar da população.
Os vereadores, por unanimidade, rejeitaram o veto da prefeita às emendas do Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS). As emendas, que totalizam R$ 8,7 milhões, destinam recursos para áreas essenciais como saúde e assistência social. São R$ 300 mil , para os integrantes do Legislativo sugerirem o destino do recurso do orçamento municipal.
O veto às emendas ordinárias dos vereadores também foi derrubado por maioria. As emendas, que representam cerca de R$ 20 milhões, viabilizam a execução de obras e projetos importantes em diversos bairros da cidade.
O vereador Dr. Victor Rocha (PP) criticou a postura da prefeita, afirmando que “o Legislativo não pode ser privado de sua prerrogativa de participar do orçamento municipal”.
Também foi derrubado o artigo que retirava cerca de 95% das emendas ordinárias dos vereadores. A vereadora Luiza Ribeiro (PT) classificou “a decisão da prefeita como absurda e desprezo ao Legislativo”. Ela destacou que suas emendas, que visavam a retomada de obras paralisadas há anos, foram vetadas sem justificativa plausível.
O veto ao artigo 6º do projeto de lei, que limitava o teto de remanejamento do orçamento para abertura de crédito suplementar em 15%, foi mantido. Os parlamentares entenderam que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) já prevê essa limitação. Se fosse aprovado da maneira como estava, o Executivo teria que pedir autorização para qualquer porcentagem de realocação de recurso.
A derrubada do veto da prefeita Adriane Lopes representa uma vitória para o Legislativo e para a população de Campo Grande. As emendas aprovadas garantem a aplicação de recursos em áreas prioritárias e contribuem para o desenvolvimento da cidade.
