A Prefeitura de Campo Grande está reorganizando a folha de pagamento dos servidores porque foram apontadas irregularidades durante inspeção do TCE
No dia 28 de fevereiro, às 9h, a Câmara de Vereadores de Campo Grande promoverá uma audiência pública para debater projetos de lei enviados pela Prefeitura no final de 2023.
Alteram artigos das leis complementares 190 (regime jurídico dos servidores) e 199 (sistema de remuneração). Geraram debates sobre a possibilidade de perdas para os servidores, como no pagamento de adicionais e auxílio-alimentação.
Sindicalistas manifestaram preocupação com os projetos, apontando que os servidores poderiam sofrer perdas. O vereador Valdir Gomes, disse que é preciso um diálogo com a Administração sobre o projeto e que não votaria contra os servidores.
Uma comissão especial foi criada no ano passado para discutir a situação de servidores que têm o salário base abaixo do mínimo e sofrem prejuízo quando se aposentam e perdem adicionais. A audiência pública é iniciativa dessa comissão.
O secretário de Governo e Relações Institucionais de Campo Grande, João Rocha, afirmou que trechos que gerassem dupla interpretação seriam alterados. Segundo ele, não se tratava de uma reforma administrativa, mas somente uma reorganização estrutural, sem perdas aos servidores.
A Prefeitura de Campo Grande está reorganizando a folha de pagamento dos servidores porque foram apontadas irregularidades durante inspeção do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que culminou na assinatura de um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) no final do ano passado.
Sindicalistas chegaram a manifestar preocupação de que para a adequação dos gastos, a Prefeitura poderia excluir auxílios que compõem a remuneração.
A audiência pública será um momento importante para debater os projetos e buscar um consenso entre as partes. Se o texto não for reformulado, não há condições para um acordo de lideranças a respeito da votação, e o projeto terá que ir a plenário para a análise voto a voto.
