Ministério Publico propõe multa de R$ 3 milhões ao hospital por não cumprir normas sanitárias
O promotor Luiz Antônio Lemos de Almeida denunciou a direção do Hospital El Kadri por infringência a normas preventivas de saúde e higiene, sugerindo que a instituição seja condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 3 milhões. De acordo com esta denúncia, a diretoria ignorou cinco vistorias da Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul.
Segundo o Ministério Publico Estadual (MPE), é notória a falta de eliminação satisfatória de irregularidades e não conformidades em grau crítico no hospital, “sobretudo tendo em vista a reiteração de inspeções conclusivas em sentido insatisfatório”. A denúncia consta da ação civil pública protocolada na semana passada.
Desde 2020 a Vigilância Sanitária vem apontando irregularidades, algumas muito graves, que podem colocar em risco a vida dos pacientes e funcionários. Nestes quatro anos, foram realizadas cinco inspeções e todas elas constataram regularidades nos 111 leitos, sendo 23 de PAM (Pronto Atendimento Médico), 20 do Centro de Terapia Intensiva, 76 leitos de internação e no centro cirúrgico, cujas salas, em número de sete, deveriam ter seus problemas resolvidos em 30 dias.
O El Kadri também não tem alvará do Corpo de Bombeiros, não tinha plano de segurança dos pacientes e nem médico intensivista diário para o CTI. A causa tem o valor de R$ 15 milhões. O pedido de tutela de urgência será analisado pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
