Em segundo turno de discussão e votação, os vereadores aprovaram a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal 97/23. De autoria da Mesa Diretora
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (08), oito projetos de lei.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 11.220/23, da Mesa Diretora, que institui o Dia Municipal da Liberdade Religiosa, que será comemorado, anualmente, no dia 25 de maio.
Também foi aprovado o projeto de lei 11.239/23, dos vereadores Dr. Victor Rocha, Edu Miranda e Ayrton Araújo, que altera emendas da lei 7.184/23 visando o cumprimento das emendas parlamentares de caráter impositivo para destinar recursos para o custeio da ampliação do serviço de mastologia, saúde da mulher e pediatria na Santa Casa de Campo Grande.
E ainda o projeto de lei 11.240/23, que altera entidades a serem beneficiadas com recursos do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais. A proposta é da Mesa Diretora da Casa de Leis.
Os vereadores também aprovaram, em regime de urgência, os projetos de decreto legislativo 2.733/23, 2.734/23 e 2.735/23, que conferem títulos de Visitante Ilustre à Nilson Leitão, Marconi Perillo e Perci Fontoura, respectivamente. As duas primeiras homenagens são do vereador Claudinho Serra, enquanto a última é assinada pelo vereador Professor Riverton.
Em segundo turno de discussão e votação, os vereadores aprovaram a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal 97/23. De autoria da Mesa Diretora, o projeto tem a finalidade de deixar a norma de acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis no que tange ao período de realização de reuniões e recesso parlamentar, compreendido de 2 de fevereiro até 15 de julho, e de 1° de agosto até 20 de dezembro, ficando, o recesso, entre essas datas.
Por fim, em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 10.985/23, que cria a Política de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Processamento Auditivo Central nas redes públicas de Saúde e Educação em Campo Grande. A proposta é do vereador Otávio Trad.
“UMA FRIA”
O presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Augusto Borges, o “Carlão”, do PSB, informou esta manhã que determinou a retira de pauta de um projeto que alteraria lei que garante atendimento especializado a alunos com transtornos funcionais específicos de aprendizagem nas escolas, como o TDA (Transtorno do Déficit de Atenção), o TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e dislexia. Ele considerou a inciativa, enviada pela Prefeitura, “uma fria” e disse que solicitou a análise do texto pela assessoria da Casa.
Conforme Carlão, nem mesmo o secretário de Educação, Lucas Bittencourt , tinha conhecimento da iniciativa de alterar o texto. Ele questionou a conveniência de mexer em um tema como esse. “Porque mandar um projeto ruim desse aí, na véspera do ano eleitoral, é andar para trás igual caranguejo, né?”, disparou.
