Folha de pagamento a servidores atingiu R$ 2,6 bilhões durante 2023
A Prefeitura de Campo Grande gastou R$ 2,6 bilhões com pagamento de pessoal em 2023, o que representa 55,2% da receita corrente líquida. O limite máximo de gastos com pessoal, segundo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), é de 54%.
Durante a pandemia de covid-19, no entanto, uma nova lei complementar deu fôlego às prefeituras para enquadrarem seus gastos ao longo de dez anos, o que ajudou a Prefeitura da Capital diante dos limites mais rígidos da LRF.
A projeção para 2024 é que a prefeitura finalmente obedeça o limite da tabela especial, que é de 55,07%. Em 2032, todas as cidades deverão ficar no limite de 54%.
A prefeita Adriane Lopes (PP) informou que está trabalhando para reduzir os gastos com pessoal, mas não informou balanço relacionado a demissões.
Após inconsistências nas despesas com pessoal, em uma situação de limite ao previsto pela LRF, 59,16% e 57,02% da Receita Corrente Líquida nos anos de 2020 e 2021, em abril o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou uma inspeção na folha de pagamento do Município. A fiscalização do órgão apontou indício de uma “folha secreta”.
Em dezembro de 2023, a prefeitura enviou à Câmara Municipal projetos que alteram leis referentes aos servidores. Os projetos enviados pela prefeita são para atender compromissos previstos em TAG (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o TCE para aumentar a receita do município e diminuir despesas com pessoal.
A Câmara não colocou em pauta os projetos no último mês de 2023 e fará debate antes de votar projetos polêmicos sobre servidores, prevendo até uma audiência pública a partir de fevereiro.
A prefeitura fechou o ano com R$ 303,8 milhões em dívida consolidada líquida, o que representa 6,28% da receita. Com movimentação de R$ 108,2 milhões em operações de crédito do município ficaram dentro do limite. O montante representa 2,24% da receita, enquanto o limite de alerta é de 14,4%.
O balanço publicado na edição desta terça-feira (30) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) traz ainda o detalhamento dos meses de novembro e dezembro, o sexto e último bimestre do ano.
