Previsão de receita e despesa para este ano é de R$ 6,4 bilhões e atende todos os setores
Uma das mais estudadas, completas e democráticas edições da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi elaborada para o atual exercício, segundo avaliação do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlão Borges (PSB). Para ele, a grade orçamentária prevendo uma receita total de R$ 6,4 bilhões saiu de um processo em que a sintonia entre Executivo e Legislativo foi determinante e não feriu a autonomia de cada poder. O montante é 18% maior que o do exercício anterior.
Carlão citou alguns exemplos deste entendimento, que considerou produtivo institucional e politicamente. Um deles foi o olhar detalhado dos técnicos do Executivo e dos 29 vereadores para os problemas mais desafiadores da Capital de Mato Grosso do Sul.
“Todas as áreas sob responsabilidade do poder publico foram contempladas, com as dotações orçamentárias distribuídas da melhor forma possível, inclusive com a perspectiva de preencher os eventuais vazios na prestação de serviços”, considerou Carlão.
A proposta da LOA começou a tramitar em agosto de 2023 e lida em plenário no final do mesmo mês. passou por quatro meses de debate e apreciação nas comissões, até ser votada e aprovada em 28 de dezembro, após duas sessões consecutivas.
O texto final contém 624 emendas dos vereadores, 187 delas impositivas, que obrigatoriamente precisam ser cumpridas pela Prefeitura. Cada parlamentar terá direito a R$ 440 mil para suas emendas e metade do recurso será destinado à área da saúde.
