PL quer alterar Lei que proíbe a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização da espécie no Estado
“O Dourado é a espécie que efetivamente representa a Pesca Esportiva no Pantanal”, é o que destaca o deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB), que deu voz ao pedido de diversos representantes do segmento da pesca em Mato Grosso do Sul e apresentou o Projeto de Lei 364/2023 para alterar a Lei nº 5.321/19, que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie Salminus risiliensis ou Salminus maxillosus, o Dourado.
Desde 2019 o Estado conta com essa legislação de proteção à espécie, mas a validade expira no próximo dia 10 de janeiro de 2024. Conectado com essa pauta, João César Mattogrosso apresentou a matéria para assegurar a preservação do Dourado. “Nós estabelecemos o diálogo com o segmento e entendemos que, ao estender o prazo da legislação por mais 5 anos, será possível promover o repovoamento do Dourado nos rios de Mato Grosso do Sul”, afirma o parlamentar.
A vedação da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado também é uma preocupação em esfera nacional, pois também tramita na Câmara Federal uma proposta que visa interromper a pesca comercial do Dourado em todos os rios brasileiros. “Essa preocupação também vem ao encontro do esforço compreendido por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para harmonizar o regramento ambiental dos dois Estados, especialmente a preservação das espécies nativas”, pontua João César.
Se aprovada na Casa de Leis e for sancionada pelo Executivo, a restrição seguirá até 10 de janeiro de 2029, ressalvadas a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro.
