Portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2023 foi publicada no Diário da Justiça
Em razão de ser a data em que se comemora o Dia da Justiça, nesta sexta-feira, 8 de dezembro, não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2023 foi publicada no Diário da Justiça do dia 13 de Janeiro.
Plantão
O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata.
Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
No Portal do Poder Judiciário de MS (http://www.tjms.jus.br/plantao.php), no ícone Plantão, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.
