Governador decide não seguir outros estados e mantém limites tributários em Mato Grosso do Sul
Na contramão de 25 estados brasileiros que terão os valores da sua alíquota aumentados, o governador Eduardo Riedel (PSD) decidiu seguir por outro caminho. “Não vou enviar projeto de lei para mudar a alíquota, sem criticar qualquer outro estado que tenha feito isso. Cada um tem sua própria realidade”, enfatizou, ao confirmar a dirigentes empresariais que não enviará projeto de lei ao legislativo porque não vai mexer no limite da alíquota modal de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Optamos por manter em 17%, que já é a menor do Brasil”, frisou Riedel. Foi elogiado e recebeu integral apoio de líderes e representantes de diversos segmentos da economia estadual. O presidente da Federação das Indústrias (Sistema Fiems), Sergio Longen, resumiu: “Todos ganham com a decisão. Porém, o grande ganho é da sociedade, porque a empresa transfere o peso dos impostos para os produtos, é custo”, argumentou.
Segundo Marcelo Bertoni, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária (Sistema Famasul) e do Conselho Deliberativo do Sebrae-MS, o setor produtivo deve ser parceiro do governo estadual neste momento. “O campo vai fazer a sua parte, aumentando a área de plantio. O setor produtivo está consciente”. Ele avalia que Riedel decidiu manter a alíquota-padrão congelada da sua principal fonte de arrecadação para não prejudicar a população.
O governador anunciou a formação de um grupo de trabalho para acompanhar as variáveis da reforma tributária. O ICMS incide em praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte. Para 2024, o Governo do Estado prevê arrecadar R$ 25 bilhões, sendo R$ 16 bilhões por meio do ICMS.
Outros estados optaram por aumentar o imposto estadual, alegando que no texto em tramitação no Congresso Nacional a receita de estados e municípios com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS) será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028. Riedel, entretanto, acredita que o crescimento econômico do Estado irá garantir um aumento na arrecadação, sem precisar aumentar o imposto, que todos pagam. “Esse crescimento nos dá conforto. É uma medida responsável”.
