O anúncio foi feito um dia após o presidente Lula vetar integralmente a regra que beneficiava 17 setores da economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (24), em pronunciamento à imprensa, que pretende apresentar um conjunto de medidas para equacionar a situação dos setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento.
O anúncio foi feito um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar integralmente a regra que beneficiava 17 setores da economia.
“Na volta da Cop, vamos apresentar um conjunto de medidas que podem ser tomadas no final do ano para equacionar esse problema. Algumas questões estão pendentes e precisamos ver como o Congresso vai se posicionar as medidas que a fazenda endereçou (aos parlamentares)”, disse se referindo à Conferência das Nações Unidas para o Clima, que será realizada entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
O ministro destaca que a iniciativa “muito mais razoável do que o que foi vetado”.
Segundo o ministro, a decisão do presidente Lula de vetar a desoneração faz parte de uma “correção de distorções tributárias para recompor base que foi erodida ao longo dos últimos anos”.
Haddad ressalta que a União perdeu 1,5% do PIB com gastos tributários. “Vamos continuar a combater gastos tributários para corrigir o déficit”. Segundo ele, a desoneração vetada envolve R$ 25 bilhões em renúncias fiscais.
“Inclusive, a vigência da desoneração vai até 31 de dezembro, eu não estou alheio ao problema que isso pode acarretar, embora meu papel não seja ficar cedendo a chantagem, tenho que ter clareza do que tenho que fazer”, afirmou.
O ministro também cita como imprescindível para esse plano a aprovação pelo Congresso da reforma tributária e da MP (medida provisória) das Subvenções (1185/2023), que tributa grandes empresas, regulamentando a cobrança de impostos federais.
“(A MP 1185) corrige problema de 0,4% do PIB, quase R$ 40 bilhões”, diz. A MP é tida como essencial pela equipe econômica do governo para atingir a meta de zerar o rombo nas contas públicas em 2024.
