Com objetivo de garantir a realização das ações estratégicas e o alcance dos resultados almejados pelo Governo do Estado, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) cumpriu 96% das metas acordadas no Contrato de Gestão 2023. A informação foi divulgada durante a reunião de monitoramento realizada com a Segem (Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo).
Os contratos de gestão são instrumentos firmados anualmente entre o governador e o secretário de cada pasta para garantir o cumprimento de metas e indicadores. Esses indicadores são alinhados com PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). O principal objetivo é garantir a execução do que foi pactuado.
Ao todo foram sete projetos, 26 entregas, com execução média de 96%. O secretário de Fazenda, Flávio César, pontuou que o contrato com metas anuais tem como foco melhorar as entregas aos cidadãos, cumprindo compromissos com a sociedade. “Ficamos muito contentes com o desempenho da Sefaz. Ele é fruto do esforço de toda a equipe, desde as superintendências, assessorias e coordenadorias, bem como de todo o nosso corpo técnico. Por meio do contrato conseguimos mensurar a eficiência operacional, avaliar a credibilidade dos serviços prestados e disponibilizar informações exigidas a partir da lei da transparência”.
O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, apontou que o contrato da Sefaz teve muito destaque na reunião. “São projetos importantes como a modernização da estrutura de fiscalização de trânsito, por exemplo, que envolve instalação de câmeras, cancelas eletrônicas, para automatizar a fiscalização no Estado. Também um grande número de iniciativas relacionadas a redução de tributos; esse projeto inclusive está 100% implementado. Até o momento a Sefaz está liderando em nível de execução das entregas e é uma séria candidata a ser a secretaria que melhor executou o contrato de gestão”.
Entre os projetos, os destaques ficaram com Redução da Carga Tributária Estadual (99%), Simplificação das Obrigações Tributárias (99%) e Implantação do programa MS Integridade (97%). Em seguida aparecem as entregas Modernização do Sistema de Índice de Participação do ICMS (89%), Modernização da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (87%), Aprimoramento dos serviços prestados ao contribuinte (84%) e Modernização dos Processos de Planejamento e Controle das Despesas Governamentais (82%).
Para o auditor fiscal da Receita Estadual e Ponto Focal da Sefaz-MS, Esaú Rodrigues de Aguiar Neto, o resultado mostra o amadurecimento da gestão e dedicação das equipes. “O contrato de gestão nos permite detalhar a metodologia e planejamento estratégico para a execução das metas e indicadores. E mais que isso: auxiliam os gestores na identificação de possíveis problemas. Por isso são excelentes e importantes ferramentas para a execução das políticas públicas”.
Contrato de Gestão
Criado em 2015 sob a liderança do então secretário de Governo, Eduardo Riedel, atualmente governador do Mato Grosso do Sul, os contratos de gestão definem as metas de cada pasta para o ano, tendo como foco melhorar as entregas aos cidadãos, estabelecendo compromissos com a sociedade.
Neste ano o programa desenvolvido pela Segov (Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica) apresentou novidades e estendeu a assinatura para as fundações e autarquias. O programa “Contrato de Gestão” tem sido tão positivo que neste ano foi um dos vencedores do Prêmio de Excelência de Competitividade 2023, promovido pelo CLP (Centro de Liderança Pública), na categoria “Destaque Boas Práticas”, sendo escolhido entre mais de 150 políticas públicas de 27 estados.
