O contrato entre a empresa e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) será renovado e um novo plano de investimento apresentado
Depois de meses de incerteza, o TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou que a CCR MSVia continue na administração da BR-163. Com isso, o contrato entre a empresa e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) será renovado e um novo plano de investimento para a duplicação de mais de 800 quilômetros da rodovia apresentado.
A decisão foi dada nesse fim de semana e autoriza a repactuação do contrato da CCR em Mato Grosso do Sul. Com os documentos assinados, a empresa terá 120 dias para apresentar o projeto do trecho da rodovia que liga Sonora a Mundo Novo.
O objetivo agora, segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo, é fazer com que esse plano de investimentos atenda as demandas dos 18 municípios que ficam às margens da rodovia. Para isso, o governador Eduardo Riedel deve discutir com os prefeitos quais as prioridades de cada região.
“Em Campo Grande, por exemplo, temos a demanda da duplicação e também de acessos, como o da MS-040. Além disso, tem as demandas das indústrias que se instalaram nos trechos da rodovia e que merecem atenção”, destacou o secretário.
A prévia do plano de investimentos para a BR-163 já foi apresentado ao Estado. O planejamento traz um investimento de R$ 12 bilhões para a rodovia até o final da concessão, que agora deve ser estendida até 2049. Nos três primeiros anos o valor aplicado será de R$ 2,3 bilhões.
O começo
Desde 2014, os quase 850 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul são administrados pela CCR MSVia. Desse total, cerca de 150 quilômetros foram duplicados.
Em 2019, sem conseguir cumprir o que havia prometido, a concessionária pediu a rescisão amigável do contrato, solicitando a devolução do trecho, com a alegação de prejuízo com a operação. Começou aí toda uma discussão para a relicitação da rodovia.
No ano passado, um aditivo com a concessionária valendo por 24 meses foi assinado. E, agora, veio essa decisão sobre repactuação da concessão com a CCR MSVia.