Benefício será concedido com análise documental de atestados médicos
Após medida adotada pelo Ministério da Previdência Social, o trabalhador formal pode receber o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que precise agendar uma perícia presencial com médico federal.
Nesse sentido, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está autorizado a conceder o benefício somente com análise documental. A medida foi adotada após um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, nome oficial do benefício conhecido como auxílio doença.
Hoje, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento de perícia.
Por meio de portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) na semana passada, o ministério regulamentou a concessão do benefício.
Para solicitar, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso.
No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação também da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”, diz a norma sobre o assunto.