Durante a Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, realizada na Câmara Municipal nesta segunda-feira (11), foram apontados vários problemas de Campo Grande. O vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e relator do projeto de lei 11.108/23, vereador Papy (SOLIDARIEDADE), destacou que uma das prioridades da prefeitura deve ser manter a saúde econômica.
“Não extrapolar o limite prudencial precisa ser uma prioridade hoje para que haja uma continuidade de saúde na economia do Município. É preciso se manter firme nessa meta, reduzir gastos. Geralmente a gente tem finais de mandatos com crescimento de gastos, por isso é importante termos um controle no teto de gastos. Isso é importante para a população de Campo Grande”, afirmou Papy.
No começo da audiência, a secretária municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Márcia Helena Hokama, apresentou o resumo dos dados do Orçamento. A secretária garantiu que o Município está trabalhando de baixar para 51,4% os gastos com pessoal e afirmou que já houve a redução de dois pontos percentuais nos gastos em relação aos 59,1%. A meta, conforme o orçamento, é baixar para 51,4%, ficando no limite prudencial da receita para gastos com pessoal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O vereador lembrou da correção de problemas econômicos anteriores que a administração municipal tem feito. Segundo Papy, “é preciso ampliar formas para arrecadar mais e melhor, tendo novas alternativas e diversificando a forma de arrecadação sem apertar o cinto do contribuinte”.
Entre os problemas mais apontados pelos participantes da audiência foi a falta de asfalto nos bairros. Conforme o relator do Orçamento, a Capital tem mais de mil quilômetros sem asfalto e essa extensa área tem provocado um prejuízo à população.
“Quando chove é barro, ou quando está seco é poeira e o morador não tem como sair dessa encruzilhada. Recebemos mensagens das lideranças do grande Itamaracá, do Jardim Oliveira, do Perpétuo Socorro, do Tijuca, porque quando sai o asfalto, o morador não entende porque todas as ruas não são contempladas. A falta de transparência do asfalto é complicado porque não sabe o motivo de contemplar uns e deixar outros na poeira”, ressaltou Papy.
A proposta do LOA 2024 foi entregue na Casa de Leis no último dia 31 de agosto e prevê uma arrecadação de R$ 6.426.565.761,00 para o Orçamento do próximo ano, aumento de 18,6% em relação a Lei Orçamentária deste ano. O debate foi presidido por Papy e secretariado pelo vereador William Maksoud (PTB). Também contribuíram para o debate os vereadores André Luis (Rede), Marcos Tabosa (PDT) e Ronilço Guerreiro (Podemos).
Outros destaques
O presidente da Associação dos Skatistas de Mato Grosso do Sul, Eric Fossati, pediu mais investimentos na juventude. “Quero aproveitar esse momento para colocar o jovem como pauta da Lei Orçamentária”, disse. De acordo com o economista, há necessidade de mais pistas de skates e reforma das atuais, além de manutenção nos equipamentos públicos. O vereador Papy recordou da proibição dos skates em vários parques e praça, criticando a restrição.
O presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos, Hudson Bonfim, oficializou a entrega de ofício à secretária Márcia Hokama solicitando o cumprimento do plano de cargos e carreiras da categoria, já aprovado pela Câmara Municipal. “Essa é uma luta travada há mais de 15 anos. Os guardas fazem hoje um trabalho de excelência e merecem esse reconhecimento”, afirmou. Outra reivindicação foi o pagamento da periculosidade, garantida por uma emenda já sancionada, porém não repassado aos servidores, de acordo com o advogado Márcio Almeida.
Sobre os investimentos no setor da cultura, o vereador Ronilço Guerreiro, presidente da Comissão Permanente de Cultura, questionou a redução do percentual apresentado no projeto. “Fico triste em ver que no ano passado aprovamos 1,20% e, no Orçamento agora para 2024, para baixou para 1%”, afirmou. A secretária Márcia Hokama justificou que pode aumentar os recursos de acordo com a situação financeira.
A criação do Parque Turístico Municipal de Campo Grande – Cachoeiras do Céuzinho também foi questionada pelo vereador. A área deve ser transformada em um complexo turístico com quiosques, redários, playgrounds, museus, restaurante, apoio para trilhas e outros atrativos. A secretária explicou que há previsão no Orçamento para essa obra e completou que a prefeitura deve buscar ainda outros aportes.
Tramitação
A Câmara tem até o fim do ano para votar o projeto de lei 11.108/23, de autoria do Executivo, contendo as emendas apresentadas pelos vereadores. As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que já foi aprovada pelos vereadores no primeiro semestre. A LDO recebeu total de 74 emendas dos vereadores no relatório final, sendo todas elas sancionadas pela prefeita Adriane Lopes (PP).
