Proposta encaminhada nesta quinta-feira (23) pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito para captação de até R$ 2,37 bilhões. O valor, de acordo com o Projeto de Lei 253/2023, será emprestado do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União.
De acordo com o Projeto de Lei 253/2023, o recurso a ser emprestado será destinado a despesas de capital constantes do Plano Plurianual e dos Orçamentos Anuais do Estado. A realização da operação de crédito está em consonância com a legislação, de modo especial com a Lei Complementar Federal 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo frisa o governador na mensagem enviada ao Legislativo.
“A operação de crédito sobre a qual se requer a autorização legislativa confere ao Estado a possibilidade de destinar e equalizar os gastos e os investimentos públicos com mais dinamismo e celeridade, dentro dos limites legais, resultando em um gerenciamento que se reflete em benefícios à população sul-mato-grossense”, afirma o governador Eduardo Riedel na mensagem.
O valor a ser contratado é relativo à Linha BNDES FINEM, que abrangem “financiamentos para projetos de investimentos, públicos ou privados, voltados à geração e aumento de capacidade produtiva, nos diversos setores da economia”, segundo informa a instituição financeira. Essa operação, informa o Governo, oferece baixo risco, condições facilitadas e juros reduzidos. O projeto deve tramitar na ALEMS em regime de urgência.
