O governador se reúne junto com governadores de outros estados para tratar do texto em tramitação no Senado
O governador Eduardo Riedel (PSDB) viaja para Brasília nesta quarta-feira (23) para participar no Senado Federal de uma reunião às 11h (Brasília) com os governadores Mauro Mendes de Mato Grosso; Carlos Roberto Massa Júnior, o “Ratinho Júnior”, do Paraná; Helder Barbalho do Pará; e Ronaldo Caiado de Goiás, juntamente com a bancada de senadores de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Pará e Goiás, para tratar sobre os impactos da reforma tributária nos estados.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), pela segunda vez, o projeto de lei complementar que trata do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), que substituirá o teto de gastos ‒ regra fiscal que limita o crescimento das despesas em um ano à inflação acumulada no exercício anterior. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após um acordo entre os líderes partidários, o plenário da casa legislativa decidiu manter fora do limite de gastos da nova regra os recursos relativos à complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Também houve no texto a manutenção dos incentivos fiscais, que é um importante instrumento para atrair novas empresas para o Estado.
Na terça-feira (29), o presidente do Senado, Rodrigo Otavio Soares Pacheco, tem uma reunião com os 27 governadores para discutir o texto da Reforma Tributária em tramitação na casa.
