Agência foi suspensa de cadastro do setor que permite acesso a financiamento de bancos e perderá benefícios tributários
O ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), disse nesta segunda-feira, 21, que o governo federal impôs uma série de sanções após a 123 Milhas suspender pacotes com datas flexíveis e a emissão de passagens de sua linha promocional, a “PROMO”.
Segundo o ministro, a pasta já suspendeu a empresa de um cadastro nacional de empresas do setor – que impede que a empresa adquira empréstimos e financiamentos por meio de bancos oficiais com linhas de crédito ligadas ao governo – e que trabalha para retirar alguns benefícios tributários.
“Nós fizemos a suspensão do cadastro público. Estamos oficializando ao Ministério da Fazenda para que a companhia, já que teve seu cadastro suspenso, também não faça jus aos benefícios tributários”, disse Sabino na Câmara antes de participar de uma sessão solene.
A decisão da agência, classificada como “grave” pelo Ministério do Turismo, causou revolta entre os consumidores que já estavam com viagens marcadas para os próximos meses. Em comunicado, a 123Milhas alegou que a decisão foi motivada por “fatores econômicos e de mercado”
Mais cedo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, sugeriu que os consumidores lesados pela 123Milhas entrem com ações na Justiça. “A orientação que damos é procurar os procons, porque quanto mais ações judiciais houver, há caminho para a solução do problema”, disse Flávio Dino, em coletiva em Minas Gerais.