TCE-MS impede que prefeitura desembolse R$ 700 mil com sua propaganda oficial
O valor de até R$ 700 mil para serviços de divulgação oficial da prefeitura de Itaquiraí está entre os fatores que levaram o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) a suspender o processo licitatório aberto pela administração municipal. Os conselheiros do Tribunal encontraram irregularidades no escopo da licitação.
Itaquiraí é administrada pelo prefeito Thalles Tomazelli (PP). A Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias do TCE apontou três irregularidades. Uma é a “ausência das adequadas técnicas do quantitativo estimado e de objetividade quanto à regularidade fiscal”. Também não foi cumprido o prazo legal para publicação da lista dos candidatos a membros da subcomissão técnica.
O valor máximo estimado pela prefeitura foi parametrizado por valores do contrato anterior, que também continha defeitos e acabou sendo considerado irregular pelo TCE. Na época, o valor estimado era de R$ 600 mil, escolhido “livremente e sem qualquer justificativa”. Em Sonora, no mesmo ano, a prefeitura fechou contrato de R$ 282 mil para aquisição dos mesmos serviços. Itaquiraí tem cerca de 19,4 mil habitantes e Sonora aproximadamente 14,5 mil.
