Ministério da Fazenda publicou novas regras sobre impostos em compras internacionais
O Ministério da Fazenda publicou as regras para a taxação de compras internacionais, o que ficou conhecido como ‘Imposto da Shein e da Shopee’. A partir de agora, compras no valor de até US$ 50 dólares ficarão isentas de taxação, mas os sites de compras terão que pagar os tributos federais necessários para importar para o Brasil.
A regra vem após muitas polêmicas envolvendo a taxação das compras no início do ano, quando o governo anunciou que iria revisar o modelo de taxação. Antes, as compras internacionais de até US$ 50 dólares não eram taxadas. O governo estudou a possibilidade de impor o imposto de importação sobre esse tipo de aquisição, mas voltou atrás.
A partir de agora, empresas como Shein, Shopee e Ali Express, terão que pagar impostos para o governo para venderem para o Brasil.
Assim, para importações, será necessário que as empresas paguem o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Além disso, elas terão que informar a discriminação dos impostos para o consumidor na hora da venda. As companhias também serão obrigadas a destacar, de maneira visível, a marca e o nome comercial da empresa de comércio eletrônico na etiqueta do remetente que acompanha a mercadoria, a se conformar com o combate ao descaminho e ao contrabando e a manter política de admissão e de monitoramento de vendedores.
Ainda no início de junho, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) fixou que a taxa de ICMS sobre produtos importados deve ser de 17%.
Dessa maneira, é possível que o valor dos produtos aumente nessa proporção. A medida também deve proteger empresários brasileiros e garantir equidade entre as empresas internacionais e nacionais.
