Segundo o governador, o Estado insiste por mais garantias na proposta a ser votada
O Brasil ainda não tem nas mãos uma solução completa para dar às unidades federativas o melhor tratamento na política tributária, mas está avançando gradualmente. A avaliação é do governador Eduardo Riedel (PSDB), ao comentar os ajustes que vêm sendo feitos para a proposta de reforma a ser votada no Congresso Nacional contemplar expectativas e singularidades nas realidades de estados e municípios.
Satisfeito ao ver prosperar a sugestão de ampliar o debate até o seu esgotamento, da qual foi um dos defensores, Riedel acredita que o texto venha a corrigir as distorções que fazem municípios e estados reféns de um sistema “injusto e desigual” de repartição arrecadatória. Ele enfatiza o alinhamento de itens que preservam algumas demandas importantes de Mato Grosso do Sul.
“Quero uma proposta nacional de justiça federativa. E ela precisa conter os necessários diferenciamentos, sem que um Estado prejudique outro”, argumenta. Riedel destaca pontos que considera cruciais para o Estado e já foram garantidos, como a garantia dos incentivos fiscais até 2032 e a manutenção dos fundos, entre os quais o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário).
