Governadores das Regiões Norte e Centro-Oeste reivindicam um FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional)
Nesta manhã o governador Eduardo Riedel (PSDB) cumpre agenda em Brasília, onde participa de reunião com outros governadores e secretários de fazenda para debater a reforma tributária.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou a reunião uma vez que todos os estados da Federação precisam ser contemplados na reforma prevista pelas Propostas de Emenda à Constituição 45/19 e 110/19. “A reunião será decisiva para que parte da reforma esteja afinada com todos os governadores, pensando no seu estado e no Brasil mais próspero”, disse o presidente da Câmara.
A reforma tributária está prevista para entrar em votação no Plenário da Casa a partir da primeira semana de julho. Na avaliação do presidente do Congresso, a mudança deve simplificar a cobrança de tributos e garantir segurança jurídica para atrair investimentos.
Riedel destaca alguns pontos importantes para Mato Grosso do Sul em relação à reforma tributária. Dentre eles está o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), MS quer uma garantia – expressa na Constituição Federal – de manutenção da arrecadação no período de transição, levando em conta neste cálculo, além do IPCA, a perspectiva de crescimento do Estado.
O Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) também é outro tema a ser debatido. Caso não haja manutenção do recurso, subsidiariamente, sugere-se que a contribuição a ele atualmente revertida integre a base da receita tributária a ser garantida ao Estado no período de transição federativa de forma totalmente desvinculada (isto é, sobre ela não incida obrigação de repasses ou vinculação a fundos/órgãos/despesas).
O governador deve repercutir também sobre a obrigação aos Estados de ressarcimento de “saldos credores de ICMS acumulados pelos contribuintes” e também sobre incentivos fiscais.
