No TRE, em votação unânime, por 7 votos a 0, o deputado teve cassado o mandato
A ação de investigação judicial eleitoral que pode levar à cassação do mandato do deputado estadual de Mato Grosso do Sul, Rafael Tavares (PRTB), foi distribuída ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na noite de terça-feira (17).
Esta é a última instância na qual o político pode reverter a decisão contrária. O processo foi distribuído às 19h35 e deve ser designado a um relator. Ontem à noite, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) remeteu os autos para o TSE. Por prevenção, a ação foi distribuída ao ministro Raul Araújo. No TRE, em votação unânime, por 7 votos a 0, o deputado teve cassado o mandato.
Rafael Tavares tenta manter o mandato desde que, em fevereiro deste ano, o TRE considerou que o PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) desrespeitou o sistema de cota de gênero, ao não substituir duas candidatas que tiveram suas candidaturas indeferidas. Segundo o entendimento, o partido violou a lei federal que criou as cotas, estabelecendo que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Com a decisão da Justiça, o ex-prefeito de Corumbá e ex-deputado estadual, Paulo Duarte (PSB), fica mais próximo de assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa. Havendo a recontagem dos votos, Duarte ficaria com a vaga. Sendo mantida a cassação no TSE, a perda do mandato é imediata.
