Lançamento da iniciativa foi realizado na sede do Sebrae, em Campo Grande, com a assinatura de projetos de lei e decretos que viabilizam a implementação das medidas
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) lançou, na manhã desta sexta-feira (5), na sede do Sebrae em Campo Grande, um pacote de redução e isenção de tributos, entre impostos e taxas, como medida para movimentar a economia, além de atender uma demanda do setor produtivo e de pequenos e médios empresários. Na ocasião, foram realizadas as assinaturas de 18 propostas, entre decretos e projetos de lei referentes às desonerações que, no total, correspondem a R$ 150 milhões. Com a medida, serão impactados diversos segmentos, como comércio e serviços, agronegócio, indústria, supermercadistas e transportes.
Dentre os facilitadores incluídos no novo pacote, está a isenção de impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) para determinadas atividades, além da redução de cargas tributárias para outras, e até mesmo a desburocratização de processos como a criação de um cadastro único para produtores rurais em áreas do mesmo município.
Durante o lançamento, o governador Eduardo Riedel destacou que a adoção das medidas considerou os benefícios além do impacto financeiro. Segundo Riedel, com a proposta será possível alavancar negócios pouco competitivos devido à carga tributária elevada, e estima-se que serão beneficiados, aproximadamente, 28 mil estabelecimentos e 10 mil produtores rurais. O governador também enfatizou que a desoneração é feita com base no entendimento de que, ao fortalecer o setor produtivo e os empreendedores, haverá mais pessoas trabalhando, o que promove o desenvolvimento do Estado e ainda gera uma expectativa de maior arrecadação.
“O programa vai trazer um grande impacto para o setor produtivo de Mato Grosso do Sul, proporcionando um ambiente mais favorável aos negócios e incentivando o crescimento das empresas. Com a redução e isenção de impostos e tributos estaduais, os empreendedores poderão investir mais em suas atividades e gerar mais empregos e renda para a população”, afirmou Riedel.
Na avaliação do presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/MS e do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, a redução e isenção de impostos e tributos estaduais proporcionadas pelo governo de Mato Grosso do Sul, irão aumentar a competitividade das empresas no Estado. Com a diminuição das obrigações tributárias, os empreendedores terão maior disponibilidade financeira para melhorar o negócio. “Ao deixar de pagar esses impostos, os empreendedores do campo e da cidade terão mais recursos para investir, podendo adquirir mais equipamentos e maquinários, além de ampliar o quadro de funcionários. Essa desoneração terá um grande impacto positivo no Estado, beneficiando tanto as empresas quanto os cidadãos que nele residem, pois irá promover o desenvolvimento econômico sustentável, incluindo os pequenos negócios no processo”, pontuou Bertoni.
