A partir de 2023, cada deputado e deputada estadual poderá definir a destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares aos 79 municípios do Estado, R$ 500 mil a mais, por parlamentar, do que no ano passado. Os R$ 48 milhões em recursos, referentes aos 24 parlamentares, deverão contemplar ações nas áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Em reunião nesta terça-feira (18), na presidência da Casa de Leis, parlamentares e o governador Eduardo Riedel (PSDB) alinharam as regras e prazos. O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), lembrou que os valores já estão inseridos no projeto da Lei Orçamentária. “É claro que sempre pedimos um aumento, é do exercício do mandato parlamentar, pois queremos atender à população. Agora, ficou definido que 60% do valor das emendas, por parlamentar, serão destinados à Saúde [ou seja, R$ 1.200 milhão de cada], sendo o restante às outras pastas e, também, que o valor mínimo por emenda individual será de R$ 50 mil. Agora, os deputados vão fazer essas indicações e enviar para uma equipe técnica da Casa Civil, que vai fazer a análise e, em seguida, a documentação vai ser preparada”, explicou o deputado.
O governador, Eduardo Riedel (PSDB), ressaltou o caráter municipalista da atuação conjunta com o Poder Legislativo. “As emendas são instrumentos importantes para sociedade sul-mato-grossense e os deputados são conhecedores das necessidades específicas daquela região a que representam, então, as emendas são um caminho para que o deputado possa atendê-los e esse ano nós conseguimos aumentar esse valor”, comemorou o governador.
De acordo com superintendente de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais da Casa Civil, Êdio de Souza Viegas, será feita análise preliminar da indicação, para já verificar se há algum impedimento técnico, legal ou operacional e agilizar o processo para efetivação da destinação da emenda.
“Até o dia 2 de maio eles vão indicar as beneficiárias e até dia 17 faremos essa análise preliminar. A destinação da Saúde será na modalidade de aplicação Fundo a Fundo, ou seja, do Fundo Estadual ao Fundo Municipal. Outras formas de destinação são transferência a municípios, a instituições privadas sem fins lucrativos, a consórcios públicos e aplicação direta. Também vamos manter a comunicação aberta com a equipe técnica para disponibilizar informações sobre os programas, ações e atividades do Governo Estadual passíveis de serem atendidas por emendas parlamentares”, explicou.
O prazo para entrega da documentação está previsto em 1º de julho e a conclusão do processo de análise será está marcado para o dia 1º de agosto. A celebração e execução das emendas estão previstas para o dia 1º de outubro. Outra reunião já havia sido feita com as equipes técnicas parlamentares e a Casa Civil
