O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, recebeu nesta segunda-feira (17) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. O texto foi entregue pela secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, e pelo adjunto da pasta, Josimário Derbli, e prevê R$ 5,893 bilhões para o próximo ano.
“É de uma importância que estejamos alinhados, tanto Executivo, quanto Legislativo. Um deve trabalhar com o outro, cada um em sua especificidade, mas colaborando. O projeto da LDO faz o elo entre o Plano Plurianual e aquilo que vamos executar no ano seguinte, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LOA”, afirmou Hokama.
Com o início da tramitação, os vereadores poderão apresentar emendas à proposta. Uma audiência pública também será realizada para ouvir a população e a expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.
“A expectativa é a melhor possível. Esse é o instrumento mais importante que a Câmara vota todos os anos. A peça orçamentária é o que define os investimentos do município para o próximo ano. É o passo inicial para a construção do orçamento. Pedimos a participação da população, vamos trabalhar as emendas e estudar bem o projeto. Quanto mais a população participar da construção do orçamento, melhor”, disse o vereador Papy, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 5,893 bilhões, crescimento de 7,5% em relação ao estimado para este ano, de R$ 5,481 bilhões. A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto do prefeito.
