Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou por maioria, na Ordem do Dia desta quarta-feira (22), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que dispõem sobre estado de calamidade pública em decorrência das fortes chuvas e um Projeto de Lei, todos de autoria da Mesa Diretora.
Os Projetos de Decreto Legislativo 8 de 2023 e 9 de 2023, que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Miranda e Sidrolândia, respectivamente, foram aprovados em discussão única e seguem ao expediente para promulgação – veja a tramitação de PDL aqui.
Conforme justificativa da proposta, as chuvas intensas dos últimos dias provocaram enxurradas, alagamentos e inundações em rios e córregos, danificaram estradas e pontes e causaram prejuízos no sistema econômico de Miranda. Já em Sidrolândia, as fortes chuvas atingiram, principalmente, as áreas rurais, gerando prejuízos irreparáveis ao escoamento da produção de grãos e safra.
Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 56 de 2023, que dispõe sobre a alteração da Lei Estadual 4.090/2011, com o objetivo de reorganizar a estrutura organizacional da ALEMS e agora segue à redação final por ter sofrido emenda modificativa.
A sessão ordinária tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo no Plenário Júlio Maia ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis, Canal 9 da Claro Net, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e ainda cobertura do Site Oficial, onde você também poderá acessar o Banco de Imagens. A pauta da Ordem é disponibilizada neste link.
