Reserva valerá para vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (21) um decreto que garante até 30% das vagas na administração pública para pessoas negras. O anúncio foi feito durante evento do Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial, realizado em Brasília.
As cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. Segundo o governo, o decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados.
“Precisamos combater o racismo como uma praga na plantação, só assim teremos colheitas cada vez mais fortes”, disse o presidente.
“Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em discurso emocionado ao anunciar a medida.
Lula agradeceu ao trabalho do Ministério da Igualdade Racial e disse que a equipe é “o testemunho vivo da importância de ter cada vez mais pessoas negras em postos chave do governo para formular políticas públicas”.
Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Igualdade Racial devem estabelecer metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto. As pastas também devem estabelecer metas específicas para cada órgão. A norma também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos.
“Sabemos que toda ação do estado destinada a combater a miséria e a fome no Brasil deve ser antirracista”, disse. “O combate ao racismo não é tarefa apenas do Ministério da Igualdade Racial, mas de toda a esplanada dos ministérios e de toda a sociedade brasileira.”
Lula também disse que o povo negro não será tratado apenas como beneficiário de políticas sociais em seu governo, mas como “protagonista de sua própria história”.
Pacote de medidas pela igualdade racial
Nesta terça-feira, Lula e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciaram um pacote de medidas para promover a igualdade racial e combater o racismo no Brasil. O evento também marcou os 20 anos desde a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2003.
Dentre elas, estão o lançamento do programa Aquilomba Brasil, que atuará na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. Além da assinatura de titulação de três territórios quilombolas nos estados de Minas Geris e Sergipe.
Outro anúncio foi o Plano Juventude Negra Viva, voltado para a redução de homicídios e vulnerabilidades sociais para a juventude negra.
Além do Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo, para promover a valorização e a memória na área portuária do Rio de Janeiro, por onde passaram mais de um milhão de escravizados. E também o Grupo de Trabalho de enfrentamento ao racismo religioso.
