Relicitação vai ocorrer após atual concessionária da rodovia, CCR MSVia pedir a rescisão do contrato, em 2019, alegando prejuízos com a operação
Atendendo um pedido de Mato Grosso do Sul, o Governo Federal está mais próximo de relicitar a rodovia BR-163, que corta o Estado de Norte a Sul. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realizará uma audiência pública para colher sugestões e contribuições para a concessão de 379,6 quilômetros da rodovia BR-163, a partir do entroncamento com a BR-262, em Campo Grande, até a divisa com o Estado de Mato Grosso, no fim da ponte Rio Correntes. A sessão pública vai ser realizada presencialmente e por videoconferência (formato híbrido) no dia 22 de março.
O trecho foi denominado de Rota do Pantanal. Estão previstas melhorias como a duplicação de 67 quilômetros, 84 quilômetros de faixas adicionais, 2,5 quilômetros de vias marginais, implantação de travessias urbanas e diversos dispositivos de segurança, passagens de fauna, pontos de ônibus e passarelas.
Desde 2014 toda a extensão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, 847,2 quilômetros, estão sob a concessão da CCR MSVia, mas, em 2019 a empresa pediu a ANTT a rescisão amigável do contrato, solicitando a devolução do trecho, com a alegação de prejuízo com a operação.
A relicitação da BR-163 em MS foi qualificada em uma resolução do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos em 2020 e desde 2021 o processo está sendo submetido à análise de viabilidade.
Em setembro de 2022 o prazo para a relicitação foi prorrogado e foi assinado um aditivo para que a CCR MS Via continuasse a administrar a rodovia por mais 24 meses.
Com objetivo de garantir a continuidade dos serviços operacionais e manutenção da segurança aos usuários, bem como proporcionar ampliação de capacidade e melhorias no trecho rodoviário, a ANTT passou analisar o trecho na sua extensão total de 847,2 km.
Durante a realização dos estudos de viabilidade e reuniões técnicas com a equipe do Ministério da Infraestrutura, atual Ministério dos Transportes, se identificou a necessidade de dividir o lote inicialmente composto pelas rodovias BR-163 e BR-267, com objetivo de viabilizar a concessão.
Além disso, buscando ampliar a capacidade do sistema rodoviário com segurança e proporcionando melhor trafegabilidade ao usuário do trecho, o projeto prevê passagens de fauna, pontos de ônibus e melhorias como acessos, passarelas e a duplicação do trecho.
A tarifa básica de pedágio de pista simples está dimensionada no valor inicial de R$ 14,20 a cada 100 quilômetros aproximadamente.
Serviço
A sessão híbrida (virtual e presencial) da audiência será realizada no dia 22 de março de 2023, em Brasília, com transmissão ao vivo no Canal ANTT no Youtube. O evento começa às 10h e deve se prolongar até 18h (horário DF).
O período para conhecimento do projeto e o envio de contribuições escritas pelos usuários começa no dia 27 de fevereiro e vai até as 18h do dia 13 de abril.
