Edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, traz a convocação para a eleição dos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Corte de Contas para o próximo biênio.
O processo eleitoral ocorrerá em Sessão Especial no dia 24 de fevereiro de 2023, às 10h, no Plenário Celina Martins Jallad.
O registro de chapas concorrentes deverá ser feito na Secretaria de Controle Externo até o dia 23 de fevereiro de 2023, no horário de funcionamento regular do Tribunal (7h às 13h).
A convocação se deu em função da mudança do artigo 25 do Regimento Interno do TCE-MS que passa a estabelecer que “excepcionalmente, não sendo possível atingir o número estabelecido no inciso III deste artigo, em decorrência de afastamento ou vacância de cargos de conselheiros, o quórum dar-se-á pela maioria absoluta de seus membros titulares em atividade”.
Jerson Domingos articulou o apoio para mudar o regimento. Ele vinha argumentando que, como interino, as decisões do TCE poderiam ser questionadas na Justiça e processos poderiam ser suspensos. A decisão poderia comprometer investimentos e travar processos por longo tempo.
A mudança do regimento foi aprovada pelos conselheiros Flávio Kayatt, Márcio Monteiro e Osmar Jeronymo. Os conselheiros vão definir o presidente, vice-presidente e corregedor-geral.
