Fundação foi extinta no início do ano e atribuições repassadas ao Ministério das Cidades
O senador Nelsinho Trad apresentou, nesta sexta-feira (3), emenda à Medida Provisória 1.156, de 2023, baixada em 2 janeiro pela Presidência da República, para extinguir a Fundação Nacional de Saúde – Funasa.
Preocupado com questões da saúde indígena em Mato Grosso do Sul e projetos já aprovados para os municípios sul-mato-grossenses, o parlamentar ingressou com essa ação. “A medida gerou grande preocupação entre profissionais e entidades do setor de saneamento, por se tratar do único órgão federal que atende o saneamento rural e comunidades abaixo de 50 mil habitantes”, explicou o senador Nelsinho Trad.
Segundo o parlamentar, o setor de saneamento vive atualmente uma situação de escassez de recursos e com a extinção da Funasa, há o risco de redução ainda maior nessas ações. “Torna-se fundamental que os recursos alocados na Funasa se mantenham para as mesmas finalidades de atendimento a pequenas comunidades e comunidades rurais”, disse.
Na defesa da medida provisória, o governo federal argumentou que as medidas de saneamento básico são de competência do Ministério das Cidades.
A MPV 1156/23 precisa ser votada até março pelo Congresso Nacional e a emenda proposta pelo senador Nelsinho Trad será analisada durante essa votação.
