Propostas do candidato já existem na prática em ações do Governo do Estado e colocam em cheque sua capacidade de gestão
O despreparo e a ausência de propostas do candidato do PRTB ao Governo do Estado, Capitão Renan Contar, tem sido alardeadas pela crônica política das eleições 2022 em Mato Grosso do Sul. Sua ausência no debate promovido pelo site Midiamax, e o péssimo desempenho nas sabatinas de outros veículos, colocam em cheque sua capacidade de administrar o Estado.
O próprio Plano de Governo do candidato mostra desconhecimento sobre diversas áreas da gestão pública estadual, trazendo propostas sobre ações que já são realizadas pelo Governo do Estado, ou que carecem de dados concretos em sua justificativa. Na área da Educação, por exemplo, Contar exagera na tentativa de “inventar a roda”.
Ele começa criticando diretamente as instituições de ensino em Mato Grosso do Sul, definindo-as como em estado de calamidade. Trata-se de uma crítica vazia, onde Contar ataca as escolas e universidades de Mato Grosso do Sul sem apontar quais dados colocam as instituições nesta condição. Seus eixos para a educação possuem apontamentos desqualificados e desprovidos de dados técnicos ou proposição de programas específicos. Em sua maioria copiam o que o Estado já faz, mas apresenta com outras palavras.
Por exemplo: “Investir em valorização e qualificação permanente…”.
Na verdade, desde 2015, o Estado, por intermédio da Coordenadoria de Formação Continuada (CFOR), realizou mais de 300 cursos de formação, passando da marca de 70 mil participações de profissionais em cursos de 40h. Existem também ações voltadas para os cuidados com a saúde mental dos professores, por meio de programas disponibilizados de forma gratuita.
Mato Grosso do Sul é o 7º Estado que mais investe em educação (RRO dos Estados 2021) e 1º Estado que mais investe em bolsas de doutorado com recursos estaduais (Confap 2021). MS também paga hoje o maior salário para professores da rede estadual, com m ais de R$ 10 mil.
Outro exemplo de promessa vazia de Contar: “Investir na estrutura física das escolas…”
De 2015 a 2022, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 700 milhões em reformas parciais e completas em todas as 348 escolas da rede. Ao todo, foram 750 intervenções nos prédios, que também ganharam laboratórios, equipamentos, computadores e materiais de robótica com o recurso financeiro. Mato Grosso do Sul é 7º estado do País com a maior taxa de frequência do Ensino Fundamental (pessoas de 6 a 14 anos) – Ranking CLP 2021 e o 8º Estado com menor taxa de analfabetismo do Brasil (IBGE 2022).
E as promessas de fachada e copiadas do que já existe não param…
“Aperfeiçoar o programa de escolas de tempo integral…”
O Governo do Estado já desenvolve um programa que estabeleceu metas e prazos de implantação de escolas integrais até 2030, com integração com a qualificação e formação técnica de nível médio. Hoje, o programa é oferecido em 131 das 348 escolas estaduais (37% do total).
A previsão é de inclusão de mais 44 em 2023 (38%). A meta do plano estadual de educação é chegar a 65% até 2024. Os alunos beneficiados são 27 mil hoje (com previsão de 32 mil anos em 2023). Houve um aumento de 151% de 2017 a 2022 (de 52 escolas passou para 131). E ampliou de 24 para 54 cidades.
“Ampliar e incentivar a implementação de escolas cívico-militares”
O Governo do Estado já desenvolve um programa estadual de escolas cívico militares que estabelece a ampliação e o incentivo a municípios com cedência de servidores da polícia e do corpo de bombeiros. O MEC incluiu as Escolas Cívico-Militares de Mato Grosso do Sul como referência nacional, de acordo com o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).
O Estado vem trabalhando de forma autônoma e integrada, a política do MEC, e tem conseguido avançar. A Rede Estadual de Ensino (REE) conta hoje com 4 unidades escolares inseridas no Programa Cívico-Militar: duas em Campo Grande – EE Cívico-Militar Marçal de Souza Tupã Y (Jardim Los Angeles); EECIV Professor Tito (Nova Lima); uma em Anastácio – EE Cívico-Militar Maria Corrêa Dias, em parceria com a Polícia Militar de MS; e uma em Maracaju – EE Coronel Lima de Figueiredo.
“Garantir a universalização da alfabetização…”
O Governo do Estado já desenvolve o programa MS Alfabetiza que investe R$ 8 milhões ao ano para ajudar os municípios no processo de alfabetização nos 79 municípios. Esse trabalho não depende apenas da competência direta do Estado, cabe aos municípios contribuir com a sua parte. Mato Grosso do Sul é o 8º Estado com menor taxa de analfabetismo do Brasil (IBGE 2022).
“Criar mecanismos de acompanhamento pelos pais ou responsáveis…”
A Secretaria de Estado de Educação oferece o acesso online aos pais para saber as notas dos estudantes, da mesma forma o Estado já oferece contato via SMS aos pais para que acompanhem a frequência dos filhos nas escolas estaduais.
“Ampliar o ensino profissionalizante de jovens e adultos…”
O Governo do Estado já possui uma ampla rede de formação técnica que funciona atrelada ao programa primeiros passos, com formação de acordo com a necessidade do mercado de trabalho em diálogo com setor produtivo e lideranças locais. O Governo oferece, de forma gratuita, Cursos de Educação Profissional à população sul-mato-grossense que esteja matriculada no ensino médio ou concluído essa etapa da educação básica.
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul divulga a abertura das inscrições para cursos Profissionalizantes, bem como cronograma oficial nos canais: http://www.sed.ms.gov.br e matriculadigital.ms.gov.br. Atualmente, encontram-se disponíveis na Rede Estadual de Ensino (REE/MS) a oferta de 43 (quarenta e três) Cursos Técnicos distintos e 71 (setenta e um) Cursos de Qualificação Profissional. As escolas e centros estaduais de educação profissional ofertam cursos em diversos municípios, em todo o Estado.
“Implantar a cultura da paz dentro das escolas…”
Outra cópia. A diferença é que as ações do Governo também englobam ações contra homofobia. A proposta de Contar excluiu este público. O Governo do Estado já possui o Programa Cultura, Arte e Paz – CAP, desde 2015, que promove ciclos de palestras nas escolas com foco no combate a violência, homofobia. E tem o PROERD como Programa de Prevenção às Drogas da Policia Militar, em parceria com a Secretaria de Educação.
“Garantir acessibilidade…”
É lei e o Governo do Estado cumpre. No programa de reforma das escolas que o Estado possui, as normas de acessibilidade já são atendidas.
“Ampliar acesso às universidades…”
O Governo do Estado já oferece programa de bolsas para o Ensino Superior e ampliou a rede de Centros Universitários da UEMS pelo Estado. Mato Grosso do Sul é o 1º Estado em investimento em bolsas de doutorado com recursos estaduais (Confap 2021).
“Melhorar a estrutura física das escolas estaduais…”
De 2015 a 2022, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 700 milhões em reformas parciais e completas em todas as 348 escolas da Rede Estadual de Ensino (REE). Ao todo, foram 750 intervenções nos prédios, que também ganharam laboratórios, equipamentos, computadores e materiais de robótica com o recurso financeiro.
“Ampliar a oferta de cursos técnicos agrícolas…”
O Governo do Estado já faz por meio do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os cursos são ofertados todos os anos, no início do ano letivo, em escolas estaduais de Campo Grande, Naviraí, Itaquiraí, Maracaju e São Gabriel do Oeste. Ao todo, o estado atende 1.155 alunos, desses, 702 são do Pronatec/Mediotec; 139 são da Educação Profissional em modalidade de Ensino à Distância (EAD), e 314 são da Educação Profissional de formação inicial e continuada (FIC). Em outros municípios do Estado, o Governo oferece, de forma gratuita cursos técnicos de Agronegócio e Agropecuária, por meio dos Centros de Educação profissionalizantes.
